DECRETO nº 12.643, de 17 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12643
Ano
2025
Data
17/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
20/01/2027
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E NOMEIA O COMITÊ GESTOR PARA O PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS (PMRR).
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica