DECRETO nº 12.621, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12621
Ano
2025
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara Calamidade Pública nas áreas do município, afetadas pelos eventos adversos DESLIZAMENTOS DE SOLO — COBRADE 1.1.3.2.1, EROSÃO —COBRADE 1.1.4.2.0, INUNDAÇÕES —COBRADE 1.2.1.0.0, ENXURRADAS —COBRADE 1.2.2.0.0, ALAGAMENTOS
— COBRADE 1.2.3.0.0 e CHUVAS INTENSAS — COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria n° 260/2022 — MDR.
— COBRADE 1.2.3.0.0 e CHUVAS INTENSAS — COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria n° 260/2022 — MDR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica