DECRETO LEGISLATIVO nº 173, de 02 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
173
Ano
2025
Data
02/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto nº 172/2024, que “Dispõe sobre horário especial de trabalho na Câmara Municipal, no período de 26/12/2024 a 26/01/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 172, de 04 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica