DECRETO nº 12.593, de 29 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12593
Ano
2024
Data
29/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A EMPRESA JOSÉ ROBERTO ALVES LINCOLN NETO 41408549875 - CIRCO FANTASY.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica