DECRETO nº 12.570, de 12 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12570
Ano
2024
Data
12/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS EM CEMITÉRIO (MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS E ARRENDAMENTO
DE CARNEIRAS) PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
DE CARNEIRAS) PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Sistema Tributário Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica