DECRETO LEGISLATIVO nº 171, de 04 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
171
Ano
2024
Data
04/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o encerramento do Ano Legislativo de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica