DECRETO LEGISLATIVO nº 169, de 17 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
169
Ano
2024
Data
17/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta Luto Oficial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica