DECRETO nº 12.413, de 17 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12413
Ano
2024
Data
17/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12,95.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.014, de 06 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica