DECRETO nº 12.354, de 29 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12354
Ano
2024
Data
29/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.075, de 29 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica