DECRETO nº 12.317, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12317
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DECRETO N° 12.266, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 12.266, de 04 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica