DECRETO nº 12.291, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12291
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
24/06/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO — CORSAN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 12.429, de 24 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica