DECRETO nº 12.265, de 01 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12265
Ano
2024
Data
01/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 11.630, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.630, de 05 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica