DECRETO nº 12.249, de 20 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12249
Ano
2024
Data
20/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 12.013, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 12.013, de 17 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica