DECRETO nº 11.896, de 14 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11896
Ano
2023
Data
14/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A FORMALIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INEXECUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO
MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.332, de 09 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica