DECRETO nº 12.190, de 05 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12190
Ano
2024
Data
05/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
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Anexos Norma Jurídica