DECRETO nº 12.186, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12186
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DIVULGA FERIADOS E ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Feriados e Ponto Facultativo
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Anexos Norma Jurídica