DECRETO nº 12.179, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12179
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMOVEL A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES
FAMILIARES DE BENTO GONÇALVES.
FAMILIARES DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica