LEI ORDINÁRIA nº 7.047, de 08 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7047
Ano
2023
Data
08/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a celebração de Convênio com o Município de Garibaldi e com o Hospital Beneficente São Pedro, para repasse de valores destinados ao "PROGRAMA ASSISTIR".
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica