DECRETO nº 12.127, de 20 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12127
Ano
2023
Data
20/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
30/06/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ENXURRADAS - COBRADE 1.2.2.0.0, conforme Portaria n° 260/2022 - MDR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica