DECRETO nº 12.100, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12100
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica