LEI ORDINÁRIA nº 7.023, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7023
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.875.762,00.
Indexação
PISO SALARIAL; ENFERMEIRO; TÉCNICO DE ENFERMAGEM; AUXILIAR ENFERMAGEM; PARTEIRA;
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 12.069, de 28 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica