LEI ORDINÁRIA nº 7.013, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7013
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO A PERMUTA E CEDÊNCIA DE SERVIDORES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica