LEI ORDINÁRIA nº 7.009, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7009
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 479.696,93.
Indexação
MEIO AMBIENTE; TRANSBORDO.
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 12.018, de 22 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica