LEI ORDINÁRIA nº 643, de 02 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
643
Ano
1975
Data
02/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL, PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.069, de 23 de novembro de 1981
Anexos Norma Jurídica