DECRETO nº 11.973, de 13 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11973
Ano
2023
Data
13/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.002, de 13 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica