DECRETO nº 11.929, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11929
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.989, de 30 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica