DECRETO nº 11.866, de 06 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11866
Ano
2023
Data
06/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE NÁDIA REGINA TASCA GRASSELLI, TEREZINHA GRASSELLI, ALFREDO GRASSELLI JÚNIOR E CLÉIA NAIARA FERNANDES DOS SANTOS GRASSELLI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desapropriações
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 11.938, de 05 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica