DECRETO nº 11.861, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11861
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.524,68.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.960, de 03 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica