DECRETO nº 11.746, de 29 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11746
Ano
2022
Data
29/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica