DECRETO nº 11.612, de 26 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11612
Ano
2022
Data
26/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DE COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, NECESSÁRIA PARA DESPOLUIÇÃO DO LAGO FASOLO, PARTE DAS ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DE GUIFASA S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica