DECRETO nº 11.588, de 05 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11588
Ano
2022
Data
05/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O DECRETO N° 11.360/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.360, de 21 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica