DECRETO LEGISLATIVO nº 135, de 31 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
135
Ano
2022
Data
31/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a numeração das Portarias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trasparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 44, de 05 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica