DECRETO nº 11.478, de 15 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11478
Ano
2022
Data
15/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica