DECRETO nº 11.440, de 26 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11440
Ano
2022
Data
26/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
23/08/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE À TARIFA DO TRANSPORTE URBANO SELETIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.109, de 06 de outubro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 12.020, de 23 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica