DECRETO nº 11.413, de 09 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11413
Ano
2022
Data
09/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETA LUTO OFICIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica