LEI ORDINÁRIA nº 6.841, de 10 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6841
Ano
2022
Data
10/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
30/07/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Bento Gonçalves a desafetar e a permutar áreas de terra com Oscar Althaus e lgnez Maria Althaus.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.187, de 30 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica