LEI ORDINÁRIA nº 6.838, de 26 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6838
Ano
2022
Data
26/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a firmar convênio com a Fundação Consepro de apoio à Segurança Pública - CONSEPRO.
Indexação
EMBARCAÇÃO; MOTOR, GPS; "FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL".
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica