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LEI ORDINÁRIA nº 6.828, de 31 de março de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

6828

Ano

2022

Data

31/03/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/04/2022

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_2022_6828.pdf

Ementa

Revoga as Leis Municipais que tratam do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.169, de 18 de julho de 2007
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.598, de 18 de junho de 2009
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.831, de 23 de julho de 2014
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.850, de 30 de setembro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



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