DECRETO nº 11.365, de 24 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11365
Ano
2022
Data
24/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
17/05/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE ARNALDO GARBIN E IRACI ORTOLAN GARBIN, MÓVEIS FEDRIZZI LTDA., NEODIR VERSETTI, ZULMIR LUIZ PREDEBON E LÓRIS GARBIN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desapropriações
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 11.421, de 17 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica