LEI ORDINÁRIA nº 6.819, de 17 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6819
Ano
2022
Data
17/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a alterar o Anexo I, da Lei Municipal nº 6.761/2021 e abrir crédito especial no valor de R$ 51.000,00.
Indexação
"MELHORES AMIGOS"; CASTRAÇÃO; ANIMAIS; "MAUS TRATOS".
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.761, de 29 de outubro de 2021
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 11.350, de 17 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica