DECRETO nº 11.330, de 08 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11330
Ano
2022
Data
08/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART.3° DO DECRETO N° 10.302/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 11.302, de 18 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica