DECRETO nº 11.299, de 11 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11299
Ano
2022
Data
11/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART.1° DO DECRETO N° 9.479/2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 9.479, de 23 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica