DECRETO nº 11.165, de 12 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11165
Ano
2021
Data
12/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS PARTICULARES PARA O ANO DE 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica