DECRETO nº 11.264, de 18 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11264
Ano
2022
Data
18/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS EM CEMITÉRIO
(MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS) PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
(MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS) PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Sistema Tributário Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 183, de 27 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica