DECRETO nº 11.255, de 13 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11255
Ano
2022
Data
13/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica