DECRETO nº 11.216, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11216
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
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Anexos Norma Jurídica