DECRETO nº 11.168, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11168
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA PRODUÇÃO, GESTÃO, TRAMITAÇÃO, ARMAZENAMENTO, PRESERVAÇÃO, SEGURANÇA E ACESSO A DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ARQUIVÍSTICAS EM AMBIENTE DIGITAL E REGULAMENTA O SISTEMA SIGA-DOC NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica