SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Altera o(a) DECRETO nº 11.044, de 18 de agosto de 2021

INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO N° 11.044/2021.

DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art.1º.

Fica incluído o inciso XXXIII no §1° do art. 1° do Decreto n° 11.044, de 18 de agosto de 2021, que "INSTITUI HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL", que passa a ter a seguinte redação:

XXXIII – Vigilância Sanitária.

Art.2º.

Ficam alterados os incisos XIII e XIV do §2° do art. 1° do Decreto n° 11.044, de 18 de agosto de 2021, que "INSTITUI HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL", que passam a ter a seguinte redação:

XIII – Vigilância do Trabalhador, Epidemiológica e Ambiental;

XIV – Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA);

Art.3º.

Ficam alterados os incisos V e VI do §6° do art. 1' do Decreto n° 11.044, de 18 de agosto de 2021, que "INSTITUI HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL", que passam a ter a seguinte redação:

V – Farmácia Municipal: segunda e terça-feira das 13h às 17h e quarta-feira das 13h às 15h;

VI – Farmácia da UPA: segunda a sexta-feira das 16h30min às 23h59min e sábado e domingo das 7h às 19h.

Art.4º.

Este decreto entra em vigor na da de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.

DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

DECRETO nº 11.151, de 04 de novembro de 2021