DECRETO nº 11.139, de 27 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11139
Ano
2021
Data
27/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica