SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Altera o(a) DECRETO nº 11.044, de 18 de agosto de 2021

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NO DECRETO N° 11.044/2021.

Art.1º.

Fica alterado o inciso XV do §1°, e acrescido inciso XV ao §2°, ambos no art. 1° do Decreto n° 11.044, de 18 de agosto de 2021, que "INSTITUI HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL", que passam a ter a seguinte redação:

XV – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas - SMVOP (setor administrativo);

XV – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas - SMVOP (serviços externos).

Art.2º.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um.

DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

DECRETO nº 11.067, de 02 de setembro de 2021